Áreas de Atuação.

  
É um conjunto de normas onde se exerce a participação fundamental do ser na sociedade, regulando os limites entre os indivíduos de forma a preservar a harmonia social. 

  I. CONTROVÉRSIA CÍVEIS 

E a busca da tutela do poder judiciário, para solução das questões sem êxito no âmbito amigável. Regula os direitos 
- Interposição de ações; 
- Defesas, recursos, sustentações orais; 
- Representação em audiência; 
- Defesas e sustentações nos tribunais superiores; 
- Soluções amigáveis, conciliações, mediação e arbitragem; 
- Contratos em geral; 
- Locações; 

  II. CONTROVÉRSIA CÍVEL – FAMÍLIA E SUCESSÃO 

Normas reguladoras dos direitos familiares, em vida e na morte. 
- Divórcio consensual, extrajudicial e judicial. 
- Divórcio litigioso; 
- Regularidade e término de união estável, extrajudicial e judicial. 
- Pensão e alimentos. 
- Guarda de menores. 
- Regularização de adoção; 
- Inventário judicial e extrajudicial; 
- Testamentos.

  III. CONTROVÉRSIA CÍVEL – JUIZADO ESPECIAL CIVEL 

Criada como forma de facilitar o acesso à justiça de forma célere e efetiva, primando pela solução de litígios de menor monta, desafogando o judiciário, de forma informal e simplificada.


Comprometimento com os limites regulamentadores e disciplinadores da função administrativa do estado, organização, operação e funcionamento dos sujeitos e seus órgãos. 

- Defesa em sindicâncias; 
- Processo Administrativo Disciplinar – PAD; 
- Defesa em Improbidade administrativa; 
- Indenizatória de Verbas contratuais; 
- Tutela Antecipada em Concurso Público; 
- Mandado de segurança; 
- Ações ordinárias; 
- Cautelares. 

 
A norma penal estabelece as condutas humanas reprováveis, reguladora de liberdade de indivíduos, proporcionando uma sociedade melhor, com a utopia de erradicar a criminalidade. 

- Requerer revogação de prisão preventiva; 
- Requerer relaxamento de prisão; 
- Liberdade provisória; 
- Impetrar habeas corpus; 
- Apresentar defesa prévia; 
- Alegações finais; 
- Produzir notificações e interpelações; 
- Transigir; 
- Conciliar; 
- Interpor e seguir recursos; 
- Levantar alvarás judiciais e/ou mandados; 
- Recursos. 

   I. CONTROVÉRSIA PENAL - Juizado Especial - JECRIM 

- Composição Civil; 
- Transação Penal; 
- Transigir; 
- Conciliar; 
- Apresentação de defesa prévia; 
- Alegações finais; 
- Recursos. 

 
 É a “legis máxima” reguladora das demais leis federais, estabelece o norte e respeito fundamental ao estado democrático de direito, garantia dos deveres sociais e individuais, a liberdade, segurança, bem estar, o desenvolvimento, a igualdade e justiça para sociedade igualitária, pugnando por harmonia social, mantendo a ordem interna e internacional.

- Mandado de Habeas Corpus; 
- Mandado de Injunção; 
- Mandado Habeas data; 
- ADIn; 
- Ação de Preceito Cominatório; 
- Recurso Constitucional; 
- Recurso Extraordinário; 
- Recurso Especial.os. 

 
CONTROVÉRSIAS TRABALHISTAS 

Relações contratuais do trabalho, onde uma parte recebe pecúnia pela contraprestação de serviços, subordinados aos limites estabelecidos pela CLT. 
- Interposição de ações pelo empregado ou empregador. 
- Defesas, recursos, contestações e mais. 
- Representações em audiências. 
- Acordos judiciais e extrajudiciais.
- Discussões sobre verbas resilitórias, hora extra, adicionais de insalubridade e periculosidade, equiparação salarial, reintegração ao trabalho, estabilidade, seguro desemprego, FGTS e etc. 

Niterói, 07 de janeiro de 2013.

Prezados Senhores 
     É com grata satisfação que se apresenta a proposta de trabalho terceirizado e o “curriculun” do Escritório de Advocacia Condeixa da Costa - Advogados há 04 (quatro) décadas atuando no mundo jurídico, a essa conceituada Empresa visando compor os quadros de prestadores de serviços na área jurídica. 

     Inicialmente, cabe o esclarecimento e informações necessárias a Vossas Senhorias para conhecermo-nos melhor, pessoal e profissionalmente. Sabemos da busca criteriosa lançada no mercado de trabalho visando atingir índices de qualidade e profissionalismo que certamente são marcas de Empresas como a vossa, objetivando melhoria e celeridade do desempenho empresarial, diferencial que certamente irão distinguir das demais desse ramo de atividade. 

     O trabalho desenvolvido pelo Escritório Jurídico tem extenso e variado leque de serviços, através de Consultoria na área de advocacia preventiva e contenciosa, abrangendo elaborações e proposituras de Ações, bem como, a defesa, controle dos prazos processuais, consultas, recursos e demais procedimentos adotados a espécie, representatividade judicial e extrajudicial. 

     Com a visão empreendedora norteando conceitos da Administração dessa Empresa atrelada as qualificações e qualidade dos serviços prestados por Condeixa da Costa Advogados se acredita em uma profícua e duradoura parceria. 

     No contencioso judicial e extrajudicial incluem-se também, Notificações Interpelações, Medidas Cautelares, Ações Cíveis e Penais, medidas preventivas que objetivam manutenção e integridade dos bons negócios, evitando o acesso judicial imediato. 

     A advocacia preventiva, contribui inexoravelmente para redução de perdas das empresas evitando discussões judiciais. Acompanhando a modernidade dos trâmites processuais, atua o Escritório Condeixa da Costa em conformidade com novas tendências jurídicas do mercado, defendendo os interesses dos seus clientes. 

     A cobrança de honorários é flexível de modo a adequar-se às necessidades dos clientes, dentro de uma política de racionalização de custos.

   Por tudo isso e, conhecendo o universo da prestação de serviço empresarial, o Escritório Condeixa da Costa busca clientes oferecendo racionalizar em muito o enfrentamento da enorme soma de problemas presentes nas áreas de especialização. 

     Através deste site os visitantes poderão conhecer um pouco mais da estrutura do nosso escritório, corpo jurídico, áreas de atuação e outras informações necessárias: www.condeixadacosta.com.br 

     Possuímos nossa sede na Rua Dr. Borman, nº. 43 sala 704, Centro - Niterói/RJ, CEP. 24.020-320, atendendo pelos telefones 2629-7501 e TeleFax – 2629-7502. Atendimento exclusivo - com hora marcada. 

     Certos de apresentarmos sinteticamente parte de nosso trabalho, segue sinopse. 

Terceirização de Serviços Jurídicos Empresarial 

A Terceirização Jurídica Empresarial utiliza métodos consolidados na lei, ajustados à realidade da empresa de porte médio ou grande. 

Apreciação de fatos, abordagem detalhada e objetiva e aplicação de medidas legais adequadas, gerando resultados positivos às empresas contratantes. 

O objetivo do Escritório Condeixa da Costa – Advogados é formar e consolidar a idéia no Empresário de que serviços de boa qualidade e especializados, não são um privilégio. 

Nosso desejo é que o perfil a seguir seja o primeiro passo da união de nossas forças e objetivos, para otimização da empresa. 

Objetivos e vantagens ao tomador de serviços 

Diminuir as despesas internas da empresa; 
Manter a empresa regular e organizada juridicamente; 
Economizar nos impostos, contribuições e salários gastos com a manutenção de um departamento jurídico interno; 
Atuar da melhor forma possível para alcançar um trabalho eficaz; 
Tornar, o jurídico terceirizado, útil na qualidade da administração da empresa; 

Serviços oferecidos

Consultas particulares com hora marcada a partir das 13h00min, em dias úteis. 
Consultoria, análise e orientação Empresarial. 
Representação judicial e extrajudicial dos interesses da empresa. 
Arquivamento e guarda de documentos inerentes aos procedimentos jurídicos. 
Elaboração, revisão e análise de contratos, títulos e documentos. 
Acompanhamento e estudo de processos por profissionais qualificados. 

Especializações nas Áreas 

• CÍVEL (Cobranças; Perdas e Danos, Monitórias; Execuções; Obrigações; Busca e Apreensão) 
• COMERCIAL (Falências; Concordatas; Habilitações de Crédito) 
• TRABALHISTA • CONSUMIDOR 
• TRIBUTÁRIO (Prestação de contas; Impostos; Anatocismo); 
• Atendimento diferenciado: Família, Criminal. 

Prerrogativas 

Advogados com boa formação e experiência. 

Acompanhamento de processos em outras comarcas fora da capital, com pagamento de honorários advocatícios adicionais. 

A minuta do contrato da Terceirização Jurídica Empresarial para apreciação poderá ser solicitada pelo e-mail: 
condeixa_adv@hotmail.com // condeixadacosta@gmail.com 

Condeixa da Costa Advogados adota filosofia de excelência na prestação de serviços jurídicos, mantém estreito relacionamento com escritórios estrategicamente localizados nas principais cidades de suas respectivas regiões, operando como parceiros para atender as demandas de seus clientes nos diversos Estados do Brasil. 

Assessoria Preventiva 
A evolução econômica com a globalização surge a escassez de recursos e a maior exigência dos consumidores obrigando as Empresas desenvolverem maior qualidade e eficiência na prestação de serviços e/ou no aumento da produção. Fatores diferenciadores para aquelas que almejam obter sucesso em um ambiente de grande competitividade, por isso, a necessidade de sólida Assessoria Jurídica. 

A Assessoria Jurídica terceirizada tornou-se elemento vital para as Empresas alcançarem melhores resultados, implicando em redução de custos, prevenção de situações jurídicas adversas melhorando os negócios. 

O procedimento jurídico preventivo é um marco utilizado por várias Empresas e diagnóstico de significantes resultados com a diminuição de demandas e baixo índice de processos judiciais. Uma excelente relação custo-benefício. Por isso o Escritório Condeixa da Costa – Advogados é a solução empresarial na terceirização para as questões jurídicas com objetividade e rapidez, alicerçada na confiança e no relacionamento, priorizando a qualidade do atendimento e dos serviços prestados. 

Contratos 
Assessoria a empresas nacionais e estrangeiras na elaboração, negociação e revogação de contratos nacionais ou internacionais, sejam eles de natureza mercantil ou civil, bem como análise e opiniões de cláusulas e dispositivos contratuais. Realização de adaptações dos instrumentos particulares realizados pelas empresas antes de 11/01/2003 atendendo às exigências do novo Código Civil Brasileiro. 

Contencioso Judicial e/ou Administrativo 
Condeixa da Costa Advogados desenvolveu sistema de atendimento assessorando e representando na área administrativa e judicial, utilizando inclusive métodos de leis especiais e internacionais, em disputas judiciais ou extrajudiciais, de qualquer natureza. Os clientes na solução de controvérsias, tanto judiciais, quanto de mecanismos alternativos, incluindo procedimentos de mediação e arbitragem. 

Direito Comercial e Societário 
Assistência a pessoas físicas e jurídicas, brasileiras e estrangeiras, na constituição de sociedades civis e comerciais, consórcios, associações, fundações, parcerias e outras formas de organização para a exploração de negócios, atividades e empreendimentos. Elaboração de contratos sociais, estatutos, acordos de acionistas, contratos de consórcio, atas de assembléia e de reunião de quotistas e outros documentos societários. Assessoria no planejamento e estruturação de negócios e atividades empresariais em geral. Reorganização societária, inclusive cisões, fusões, incorporações e liquidação de sociedades. Compra e venda de participações societárias, de estabelecimentos industriais ou comerciais, ativos operacionais e outros bens empresariais. Assessoria a acionistas, relativa a problemas societários diversos, inclusive, divergências entre sócios. Representação de acionistas em assembléias gerais e junto às sociedades investidas. Realização de auditoria jurídica para fins de aquisição, incorporação e fusão de empresas. Elaboração de estudos e pareceres societários em geral. 

Direito Trabalhista 
Atuação preventiva junto à área de Recursos Humanos das empresas, inclusive, a orientação para contratação de empregados, trabalhadores autônomos, serviços temporários e terceirizados, estagiários e cooperativas de mão-de-obra. Adoção de novos procedimentos relativos à CLT, Banco de Horas, Acordo de Compensação de Jornada de Trabalho e demais temas de interesse das empresas. Atuação no contencioso trabalhista, em todos os graus de jurisdição. 

Direito do Consumidor 
Assessoria na elaboração de procedimentos e de contratos, orientação junto aos órgãos encarregados da proteção ao consumidor (PROCON) e acompanhamento de processos administrativos e judiciais sobre a matéria consumerista. Orientação no relacionamento com consumidores nas diferentes áreas de atuação da empresa. 

Direito Ambiental Neste setor nossos serviços serão prestados administrativa e judicialmente com utilização de parcerias com escritórios dessa área. 

Responsabilidade Civil 
Atuação preventiva envolvendo as responsabilidades contratuais, suas repercussões ligadas às indenizações materiais e imateriais relacionadas ao dano moral, assédio moral, dentre outros: direito sobre a Imagem, Personalidade, autoral etc.. 

Direito Tributário 
Temos atuação na área administrativa e judicial, com utilização de parcerias de escritórios, de forma a apresentar alterações na legislação tributária vigente em prol da classe empresarial.  

Rua Dr. Borman n° 43 / 704 Centro – Niterói - RJ. CEP. 24020-320 - Tels ( 21) 26297501 - ( 21) 26297502 - WhatsApp (21) 972723848
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